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Importação de Máquinas Agrícolas

As importações de bens de capital para a agropecuária dispararam no ano de 2021, impulsionadas pelas perspectivas positivas para o setor. Em novembro, as importações de bens de capital para a agricultura aumentaram 82,5% em volume em relação a novembro de 2020, após terem crescido 112,2% em outubro, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), compilados pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV / Ibre). As compras pela indústria de transformação cresceram 2,1%, após alta de 32,7% no mês anterior.

No acumulado do ano até novembro, as importações de máquinas e equipamentos para a agropecuária cresceram 33,7%.

De acordo com Lia Valls Pereira, economista da FGV / Ibre, “Para o setor agrícola as perspectivas são melhores”, afirma. 

Na edição de novembro, o Macro Boletim do Ibre projeta crescimento de 5% em 2022.

Você sabia que possuímos benefícios para importações nesse setor?

Além de ser possível a concessão do regime de ex-tarifários para redução do Imposto de Importação, a importação de máquinas usadas também é permitida e para os dois casos, é necessário que os bens não possuam similar nacional.

Existe um convênio de ICMS específico para implementos agrícolas que reduz a base de cálculo, entre outros benefícios que a nossa equipe irá consultar antes de iniciar seu processo e conseguir viabilizar sua operação.

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Você conhece a modalidade de Frete Marítimo LCL?

A sigla LCL significa: Less-than-Container-Load, ou seja, cargas menores ou inferiores a um contêiner. Essas cargas menores são embarcadas juntas até que preencham todo um contêiner para que possa ser feita a divisão do valor do frete proporcional à sua cubagem ou peso e por importador. Cada importador fica responsável apenas pelas despesas do pedaço do contêiner que sua carga ocupa.

Esse frete CONSOLIDADO se dá através de um agente consolidador, que junta todas as cargas e as organiza dentro de um contêiner que tem as mesmas origens e destinos.

Contêiner sendo carregado

E como funciona quando a mercadoria chega nos Portos Brasileiros?

A carga é desovada em sua totalidade do contêiner e armazenada em armazéns alfandegados, cada importador terá a sua presença de carga separadamente e só então o Despachante Aduaneiro, no caso a Aduana On-line, irá providenciar a nacionalização e liberação da mercadoria junto à Receita Federal.

O frete marítimo LCL tem valores reduzidos se comparados ao frete aéreo, saídas semanais que agilizam o processo de importação e possibilidade do importador trazer a carga fracionada, de acordo com a prontidão da produção pelo seu exportador. Nós possuímos negociações especiais aos nossos clientes que viabilizam o processo como um todo.

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Você conhece o Regime de Drawback?

O drawback, instituído pelo Decreto-Lei nº 37, de 1966, e aperfeiçoado por diversas normas posteriores, é um regime aduaneiro especial que permite a suspensão ou eliminação de tributos incidentes na aquisição de insumos empregados na industrialização de produtos exportados. O mecanismo funciona como um incentivo às exportações brasileiras, pois reduz os custos de produção dos produtos exportáveis, tornando-os mais competitivos no mercado internacional.

Atualmente, existem três modalidades de drawback: suspensão, isenção e restituição de tributos. As duas primeiras são administradas pela Secretaria de Comércio Exterior – Secex, ao passo que a terceira é de competência da Receita Federal do Brasil – RFB.

A modalidade suspensão consiste na suspensão de tributos incidentes sobre a aquisição, no mercado interno ou via importação, de mercadorias para emprego ou consumo na industrialização de produto a ser exportado. Nesta modalidade, que é a mais utilizada no Brasil, a empresa beneficiária assume o compromisso de exportar os bens produzidos a partir dos insumos adquiridos ao amparo do regime, nas condições e prazos definidos na legislação.

Já a modalidade isenção possibilita a isenção ou redução de tributos incidentes na importação ou aquisição doméstica de mercadoria equivalente à empregada ou consumida na industrialização de produto previamente exportado, para reposição de estoques.

O drawback de restituição, por fim, trata da restituição dos tributos pagos na importação de insumo importado e utilizado na produção de bem exportado. Esta modalidade é pouco utilizada, de modo que, atualmente, o regime de drawback compreende basicamente as modalidades suspensão e isenção.Fonte: Receita Federal do Brasil

Legislação: http://www.siscomex.gov.br/informativos/manuais/

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