Política de Privacidade

A sua privacidade é importante para nós. Esta Política explica como a Aduana Online coleta, utiliza, armazena e protege os seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei nº 13.709/2018).

1. Quem é o controlador dos dados

2. Quais dados coletamos

• Dados de identificação e contato: nome, razão social, CNPJ/CPF, e-mail, telefone.
• Dados da operação: informações necessárias à prestação dos serviços de comércio exterior (mercadorias, documentos, habilitações, dados aduaneiros).
• Dados de navegação: endereço IP, páginas acessadas e cookies, quando você utiliza o nosso site (ver Política de Cookies).

3. Como utilizamos os dados (finalidades)

• Elaborar orçamentos e responder solicitações de contato;
• Prestar os serviços contratados de assessoria e despacho aduaneiro;
• Cumprir obrigações legais, regulatórias e fiscais;
• Comunicar o andamento de processos e enviar informações relevantes;
• Melhorar a experiência e a segurança do nosso site.

4. Base legal

O tratamento dos seus dados se fundamenta, conforme o caso, na execução de contrato e procedimentos preliminares, no cumprimento de obrigação legal ou regulatória, no legítimo interesse e no seu consentimento, nos termos dos arts. 7º e 11 da LGPD.

5. Compartilhamento de dados

Para viabilizar os serviços, seus dados podem ser compartilhados com: órgãos públicos (Receita Federal, Siscomex, órgãos anuentes como ANVISA, INMETRO, MAPA); parceiros operacionais (transportadoras, armazéns, despachantes, seguradoras); e prestadores de tecnologia que nos apoiam, sempre limitados ao necessário e sob dever de confidencialidade. Não vendemos os seus dados pessoais.

6. Por quanto tempo guardamos

Mantemos os dados pelo período necessário ao cumprimento das finalidades e das obrigações legais aplicáveis (por exemplo, prazos fiscais e aduaneiros). Encerrado esse período, os dados são eliminados ou anonimizados.

7. Seus direitos

Nos termos da LGPD, você pode, a qualquer momento, solicitar: confirmação da existência de tratamento; acesso, correção ou atualização dos dados; anonimização ou eliminação; portabilidade; informação sobre compartilhamentos; e revogação do consentimento. Basta escrever para comercial@aduanaonline.com.br.

8. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os seus dados contra acessos não autorizados, perda ou divulgação indevida. Ainda assim, nenhum sistema é totalmente imune a incidentes; em caso de evento relevante, agiremos conforme exige a LGPD.

9. Alterações desta política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente. A data da última revisão é indicada no topo desta página.

10. Contato

Para qualquer questão sobre privacidade e proteção de dados: comercial@aduanaonline.com.br · (19) 99661-0703.

Documento de caráter informativo. Recomenda-se revisão por profissional jurídico antes da publicação definitiva.