Instruções de Preenchimento de Fatura e Packing List

Muitas vezes nos deparamos com erros comuns na emissão de documentos por parte dos exportadores e esses erros acabam gerando multas de inviabilizam os processos de importação.

Como, na maioria das vezes, os importadores sempre recebem uma cópia por e-mail dos documentos orbigatórios ao embarque (Fatura e Packing List), abaixo seguem as informações obrigatórias que devem conter nos mesmos para que possam verificar se estão ok antes mesmo do embarque e evitar cobranças de multas.

Lembrando que Fatura Comercial e Packing List são documentos obrigatórios e a falta de um deles gera uma multa de R$ 500,00.

O conhecimento aéreo também é obrigatório para carregamento, então falaremos ao final do artigo as informações que devem conter:

1. FATURA COMERCIAL

 É obrigatório conter a Fatura Comercial em todas Importações e Exportações. Informações que devem conter na Fatura Comercial:

– nome e endereço, completos, do exportador;

– nome e endereço, completos, do importador;

– nome e endereço, completos, do fabricante se for diferente do exportador;

– especificação das mercadorias em português ou em idioma oficial do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio. Os idiomas oficiais do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio são o inglês, o francês e o espanhol;

– país de origem, como tal entendido aquele onde houver sido produzida a mercadoria ou onde tiver ocorrido a última transformação substancial;

– país de aquisição, assim considerado aquele do qual a mercadoria foi adquirida para ser exportada para o Brasil, independentemente do país de origem da mercadoria ou de seus insumos;

– país de procedência, assim considerado aquele onde se encontrava a mercadoria no momento de sua aquisição;

– preço unitário e total de cada espécie de mercadoria e, se houver, o montante e a natureza das reduções e dos descontos concedidos ao importador;

– frete (se for prepaid, pago antecipadamente dependendo do incoterm) e demais despesas relativas às mercadorias especificadas na fatura (tudo dependendo do INCOTERM);

– condições e moeda de pagamento; e

– termo da condição de venda (INCOTERM).

– deve estar assinada pelo exportador

***A falta de informações na Fatura Comercial gera multa de R$ 200,00 por erro e nossa empresa não se responsabilizará caso faltem as informações citadas acima.

**** A falta desse documento gera multa de R$ 500,00

2. PACKING LIST

É obrigatório conter Packing List/Romaneio de Embarque em todas as importações e Exportações. Informações que devem conter no Romaneio de Carga:

-quantidade total de volumes (embalagem);

-marcação dos volumes;

– identificação dos volumes por ordem numérica;

– peso unitário por item da Fatura Comercial e

– espécie de embalagens (caixa, pallet etc) contendo peso líquido, peso bruto, dimensões unitárias e o

volume total da carga.

**** A falta desse documento gera multa de R$ 500,00

3. CONHECIMENTO DE EMBARQUE

O conhecimento de embarque deverá conter:

– CNPJ ou CPF do Importador;

– nome e endereço completo do exportador;

– o frete deverá estar marcado como prepaid ou collect de acordo com o INCOTERM

– para conhecimentos marítimos (BL) deve constar pelo menos os 4 primeiros números da NCM

– descrição da mercadoria

– peso líquido e bruto, bem como quantidade e tipo de embalagens deverá bater com o Packing List

***O conhecimento original é obrigatório para retirada da mercadoria após o desembaraço, então é imprescindível que todas as informações estejam corretas e ele deve ser espelho da Fatura e Packing List. Sem o documento original, a mercadoria não poderá sair do recinto alfandegado, gerando cobranças adicionais de armazenagem.