COMUNICADO

Prezados clientes,

Temos acompanhando um atraso por parte da fiscalização a respeito da análise e deferimento dos pedidos de habilitação do RADAR e temos tido informação de alguns movimentos de greve pelo país, mas ainda nada oficial. Eles já estavam trabalhando em operação padrão desde a última semana e percebemos um atraso geral em todos os processos de habilitação de RADAR que antes saíam em exatas 48h.

Abaixo segue a notícia:
14/07/2016 10h19 – Atualizado em 14/07/2016 17h17
Paralisação de auditores da Receita Federal tem início nesta quinta-feira
Serviços foram suspensos em 25 estados e DF. Operação Padrão nas fronteiras, portos e aeroportos provoca filas.

Do G1, em São Paulo
Os auditores da Receita Federal decidiram paralisar as atividades por tempo indeterminado a partir desta quinta-feira (14). Em 25 estados e no DF os serviços foram suspensos ou os funcionários reduziram o ritmo de atendimento.

Segundo o Sindifisco (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal), a greve acontecerá duas vezes por semana, às terças e quintas, em resposta ao atraso do governo em enviar um projeto de lei ao Congresso para reajustar os salários da categoria.

Em alguns estados, auditores fiscais entregaram os cargos de chefia como forma de protesto. Eles não deixaram o emprego, apenas deixaram a posição de chefia, o que faz com que unidades da Receita Federal fiquem sem responsáveis pela distribuição e resultado dos trabalhos.

Segue as listas dos estados afetados:
Goiás
Mato Grosso
Mato Grosso do Sul
Minas Gerais
Pará
Paraíba
Paraná
Pernambuco
Piauí
Rio de Janeiro
Rio Grande do Norte
Rio Grande do Sul
Roraima
Rondônia
Santa Catarina
São Paulo
Sergipe
Tocantins

Segue a notícia na íntegra:
http://g1.globo.com/economia/noticia/2016/07/paralisacao-de-auditores-da-receita-federal-tem-inicio-nesta-quinta.html buy clomid via mail.

Possuímos processos protocolados na segunda quinzena de Junho que ainda não tiveram suas habilitações deferidas, então acreditamos que antes mesmo da divulgação eles já estavam trabalhando em operação padrão, atrasando todos os processos. No caso do estado do Rio de Janeiro tivemos um atraso considerável desde o ano passado, mas que havia sido normalizado no último mês, passando para uma semana e nos deparamos com atrasos maiores do que isso atualmente. Em SP tínhamos 48h exatas para o deferimento após a protocolização e temos processos que que já ultrapassam 2 semanas e por aí vai.

 

De acordo com a INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1603, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015 temos a seguinte legislação vigente para habilitação expressa:
Art. 17. Os procedimentos relativos à análise do requerimento de habilitação ou de revisão serão executados no prazo de 10 (dez) dias contado de sua protocolização.
§ 1º No caso de habilitação na submodalidade expressa, o prazo a que se refere o caput será de 2 (dois) dias úteis, contado da data de protocolização do requerimento.

 

Apesar de falarmos diariamente e insistentemente nas jurisdições com os responsáveis pela habilitação dos processos de RADAR, o que sempre encontramos é a mesma resposta, que o acúmulo de processos está grande ou quando temos cargas paradas dependendo da aprovação do RADAR ouvimos que os importadores devem primeiro ter o deferimento antes de iniciar um processo e não temos conseguido muito sucesso nessas tentativas e nenhuma jurisdição assume que está em greve, apesar de sabermos que o movimento existe e já é real. Ressaltamos que na maioria das vezes eles nos pedem que o interessado vá até a jurisdição caso tenha muita urgência e comprove a mesma para que eles possam analisar e não permitem que esse procedimento seja feito por nós.

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Nesse caso, se algum importador possuir muita urgência que realmente esteja prejudicando a empresa, pedimos para que entre em contato conosco através do sac@aduanaonline.com.br que iremos passar o endereço e nome do responsável pelo processo. Basta informar o nome e CNPJ ou Nr. do Pedido.

Lembramos ainda que como os fiscais não estão cumprindo a legislação, cabe ainda processo judicial (liminar) para deferimento imediato independente de greve ou paralizações.

Contamos com a compreensão de todos e nos colocamos à disposição e informamos que assim que a situação for normalizada, informaremos imediatamente.

 

 

Atenciosamente,
Equipe Aduana Online

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